Da Equipe FutebolPR
Empresas que não são patrocinadoras da Copa de 2014 nem das Olimpíadas de 2016 devem tomar cuidado com o uso de símbolos dos eventos ou com a simples menção de frases sobre esses campeonatos em seus produtos. Isso porque o uso indevido pode gerar ações milionárias e levar muitos à Justiça.
Especialistas em propriedade intelectual e esportes alertam que a utilização sem critérios e sem uma orientação jurídica das marcas que pertencem à Fifa e ao COI podem resultar em ações e multas pesadíssimas.
No Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Fifa tem 27 registros de marcas e expressões relacionadas à Copa. Da mesma forma, o COI também está protegido. A Lei n.º 12.035, de 1.º de outubro de 2009, instituiu o Ato Olímpico, cujo objetivo é assegurar garantias e regras especiais para a realização do evento no Rio de Janeiro, em 2016.
O uso indevido da marca pode gerar uma ação de indenização por danos morais e até motivar um processo no âmbito criminal. Para os especialistas, a melhor saída para as empresas é sempre fazer uma análise jurídica antes de lançar uma campanha publicitária. Uma saída é colocar algo como Campeonato Mundial de Futebol, além de evitar o uso de símbolos da Copa ou o brasão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Fonte: DCI
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