Fim da impunidade?

Da assessoria do MP-PR

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, junto com procuradores e promotores ligados à área criminal e do consumidor, atuará em três frentes para tratar do batalha campal ocorrida domingo no Couto Pereira:

1) Na área criminal, buscará a punição das pessoas que cometeram ilícitos penais logo após a partida Coritiba 1 x 1 Fluminense. Também deverá ser apurado se os responsáveis pelos crimes e outros atos ilícitos cometidos após o jogo têm ou não vínculo com torcidas organizadas.

2) Outra frente trabalhará para o cumprimento das previsões do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor. Serão verificadas as condições de segurança do Couto Pereira, com o auxílio de uma vistoria do CREA-PR. A promotoria ainda recomendará à CBF e ao Coritiba a imediata interdição administrativa do estádio, até que as falhas que forem detectadas sejam sanadas.

Ainda na área do consumidor, o Ministério Público proporá oficialmente às torcidas da capital a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cadastramento dessas agremiações. A ideia é fazer cadastros como os que existem em outros estados, para evitar que pessoas se utilizem das organizadas para a prática de crimes, apostando na clandestinidade.

3) Em uma terceira frente, o Ministério Público do Paraná proporá ao Tribunal de Justiça que o Juizado Especial Criminal funcione em período de plantão durante todos os jogos. Também proporá a ampliação da competência do magistrado e da atribuição do promotor de Justiça com atuação no Juizado Especial, para que, inicialmente, atuem nas medidas de urgência relativas a crimes mais graves que ocorram no âmbito dos eventos esportivos.

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